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ANAFRE convoca encerramento de serviços a 4 de novembro em protesto

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 4 de novembro como forma de protesto contra as propostas do Orçamento do Estado para 2027, que não acolheram as principais reivindicações das freguesias.

por Redação · 2 min de leitura
ANAFRE convoca encerramento de serviços a 4 de novembro em protesto

Esta decisão foi tomada no Conselho Diretivo extraordinário da ANAFRE, realizado a 12 de outubro na Junta de Freguesia de Pombal, após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado e a constatação do não atendimento das reivindicações das freguesias.

Entre as propostas apresentadas pela ANAFRE ao Governo destacavam-se o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, aumentando a sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA; o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas, ou dois eleitos em regime de meio tempo; a atualização das transferências financeiras para as freguesias do concelho de Lisboa no âmbito da Reforma Administrativa; e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas na aquisição de imóveis no respetivo território, sempre que legalmente admissível.

Segundo a ANAFRE, estas medidas são essenciais para responder às crescentes exigências colocadas às freguesias, garantir maior previsibilidade orçamental e assegurar que o poder local de proximidade disponha dos meios necessários para cumprir a sua missão junto das populações.

Face ao não acolhimento das propostas e ao incumprimento do acordo político assinado em janeiro, o Conselho Diretivo decidiu ainda pedir reuniões urgentes aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro das Finanças, assim como convocar quatro reuniões descentralizadas com as freguesias para abranger todo o território.

Francisco Branco de Brito, Presidente da ANAFRE, afirmou que “as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários. O que está em causa não é apenas o financiamento das juntas de freguesia, é a capacidade de garantir respostas de proximidade às populações em todo o território nacional”.

O responsável reforçou que “as propostas apresentadas são justas, responsáveis e essenciais para valorizar o poder local de proximidade. A ANAFRE manteve sempre disponibilidade para o diálogo e para a negociação, mas não pode aceitar que compromissos assumidos não tenham tradução no Orçamento do Estado”.

Sobre o encerramento previsto, acrescentou que “é uma forma clara de sinalizar a insatisfação dos autarcas e de alertar o país para a importância das freguesias na vida diária das populações. Sem freguesias fortes, com meios adequados, são os cidadãos que ficam a perder”.

A ANAFRE reafirma a sua disponibilidade para negociar com todos os intervenientes institucionais e considera todas as formas de luta necessárias para defender as freguesias portuguesas e garantir que as suas reivindicações sejam devidamente consideradas no processo orçamental.

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Notícia publicada em https://novo.olharesdelisboa.pt/2026/10/anafre-convoca-encerramento-de-servicos-a-4-de-novembro-em-protesto/

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