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Loures · Urbanismo e Obras

Câmara de Loures suspende demolição de barracas no Talude

Autarquia assegura que não permitirá que construção ilegal colmate crise da habitação e mantém que vai dar prioridade às famílias inscritas nas listas de espera para atribuição de casas municipais.

por Redação · 2 min de leitura
Câmara de Loures suspende demolição de barracas no Talude

Na sequência da providência cautelar interposta por ocupantes das construções ilegais no Bairro de Talude, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decretou, a título provisório, a suspensão das operações de demolição das construções ilegais previstas para esta terça-feira.

Em comunicado, o Município de Loures reagiu, anunciando que, enquanto o processo se encontra em apreciação, “a Câmara Municipal de Loures cumprirá integralmente a decisão, suspendendo a intervenção prevista, em total respeito pelas instituições e pelo Estado de Direito”.

Mas assegura que não irá permitir “que se consolide a perceção de que a construção de habitações precárias é uma resposta legítima” à crise na habitação.
Travar a “via automática” para atribuição de casas

A autarquia liderada por Ricardo Leão enfatiza ainda que não irá “permitir que a edificação ilegal de barracas represente uma via automática para a atribuição de habitação pública”.
De acordo com o comunicado enviado no dia seguinte às demolições, o concelho de Loures tem cerca de mil pessoas em lista de espera por habitação municipal, “todas elas inscritas e avaliadas nos termos legais”.

Desde o início das demolições, nesta segunda-feira, os serviços sociais da Câmara foram contactados por 24 das 51 famílias afetadas, “tendo sido duas encaminhadas para uma unidade hoteleira e outra para um centro de acolhimento”, informa a autarquia.

No comunicado, lê-se que “foi também prestado apoio alimentar e apresentada a possibilidade de a Câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, como apoio ao arrendamento no mercado habitacional”.

“Risco grave para a saúde pública”

No entanto, a Câmara Municipal de Loures “mantém-se totalmente empenhada em travar a proliferação de construções precárias no concelho, que representam um risco grave para a segurança, a saúde pública e a dignidade, tanto dos seus ocupantes como da comunidade em geral”.

No entender da autarquia, este fenómeno tem vindo a agravar-se de forma preocupante, “com muitas das famílias a pretenderem fixar-se em Loures vindas de outros concelhos, numa lógica de ocupação imediata, sem qualquer enquadramento legal, nem condições mínimas de habitabilidade”.

Apesar de reconhecer os desafios que o país enfrenta em matéria de habitação, “a Câmara Municipal de Loures não pode, nem aceitará, que se consolide a perceção de que a construção de habitações precárias é uma resposta legítima a esse problema”.

Foto: Arquivo@CML

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Notícia publicada em https://novo.olharesdelisboa.pt/2025/07/camara-de-loures-suspende-demolicao-de-barracas-no-talude/

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