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Oeiras · Sociedade

Assembleia Municipal de Oeiras vai debater a Lei dos Solos

A Coligação Evoluir Oeiras vai levar, esta terça-feira, 28 de janeiro, um debate sobre a Lei dos Solos e excesso de construção à Assembleia Municipal de Oeiras. A Coligação defende a revogação destas alterações, que permitem a reconversão de terrenos rústicos em urbanos, desde que destinados à habitação

por Redação · 2 min de leitura
Assembleia Municipal de Oeiras vai debater a Lei dos Solos

A Assembleia Municipal de Oeiras vai debater, esta terça-feira, dia 28 de janeiro, o impacto do excesso de construção no município, com as recentes alterações à chamada Lei dos Solos. A discussão surge através de um requerimento potestativo apresentado pela Coligação Evoluir Oeiras no passado mês de dezembro. Por isso, a Assembleia Municipal de Oeiras (AMO) terá a ordem de trabalhos exclusivamente dedicada ao tema dos projetos de construção que se multiplicam por Oeiras, um fenómeno que, segundo a coligação, em comunicado, se deverá agravar com as alterações à Lei dos Solos, recentemente apresentadas.

Uma destas alterações previstas no diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), é a reclassificação de solos rústicos em urbanos, desde que destinados à habitação, por deliberação dos órgãos municipais. Recorde-se que o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, já defendeu, por diversas vezes estas alterações, considerando que a possiblidade de reconverter solos rústicos em urbanos poderá ajudar a resolver parte do problema na habitação.

“Excesso de construção em Oeiras”, ressalva Coligação Evoluir Oeiras

“Isaltino Morais tem sido um acérrimo defensor das alterações à Lei dos Solos, usando como argumento a falta de terrenos para construção de habitação pública em Oeiras, vendendo simultaneamente terrenos municipais a privados e dando luz verde a dezenas de projetos de construção de habitação privada para o segmento alto e de luxo e edifícios de escritórios”, considera a Coligação Evoluir Oeiras, que tem uma posição contrária nesta matéria.

“Espargal, Moinho das Antas, Parque dos Cisnes em Miraflores, Fundição de Oeiras, Porto Cruz e Alto da Boa Viagem, são apenas alguns dos inúmeros empreendimentos imobiliários privados em construção ou em projeto, com impactos graves no trânsito, no ambiente e na qualidade de vida das pessoas de Oeiras, impactos estes que a Câmara Municipal de Oeiras e Isaltino Morais parecem ignorar”, explica ainda o partido, em comunicado enviado às redações. Para a Coligação, existe ainda um “excesso de construção em Oeiras”, que urge travar. A Coligação Evoluir Oeiras está representada na Câmara Municipal de Oeiras através da vereadora Carla Castelo, que não aceitou pelouros, e ainda na Assembleia Municipal e em várias Assembleias de Freguesia do município.

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Notícia publicada em https://novo.olharesdelisboa.pt/2025/01/assembleia-municipal-de-oeiras-vai-debater-a-lei-dos-solos/

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