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Oeiras · Economia

PRR FINANCIA CONSTRUÇÃO DE 92 CASAS PARA ARRENDAMENTO EM OEIRAS

Oeiras vai construir 92 casas para arrendamento apoiado. São as primeiras de um total de 691 casas, anunciado pelo município, a serem construídas até 2026 destinadas aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional, com o objetivo de «todos terem direito a uma habitação digna». Isaltino Morais tem anunciado a construção de 1500 novas casas até 2030 em regime de renda acessível e 750 em regime de renda apoiada, financiadas pelo Plano Recuperação e Resiliência (PRR).

por Redação · 3 min de leitura
PRR FINANCIA CONSTRUÇÃO DE 92 CASAS PARA ARRENDAMENTO EM OEIRAS

A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, vai estar presente na cerimónia de assinatura dos três primeiros contratos de financiamento entre o Município de Oeiras – representado pelo Presidente, Isaltino Morais – e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., IHRU – representado pela Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Dias -, que terá lugar na quinta-feira, 23 de junho, no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras.

Os contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência. Estes três contratos, num investimento global de 19.291.777,23 euros com uma comparticipação financeira do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estimada em 15.814.924,75€ (sem IVA incluído), totalizam a construção de 92 casas, distribuídas por três edifícios, que estarão concluídas até 2024, aumentando a resposta habitacional do Município de Oeiras.

Os empreendimentos inserem-se nos Novos Programas de Habitação que assumem uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30. São respostas destinadas aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional. Respostas para população adulta em idade ativa, jovens e seniores e que vão privilegiar o regime de arrendamento apoiado.

A assinatura destes contratos, que possibilita a construção de nova habitação, dá seguimento a quatro décadas de políticas habitacionais, em que o Município de Oeiras se dedica à matéria da habitação a custos controlados.

No final do encontro entre os presidentes das Câmaras de Lisboa, Oeiras e Cascais, onde foi decidido solicitar uma reunião a Pedro Nuno Santos, para ajudar a resolver os problemas, comuns aos três concelhos, Isaltino Morais referiu que a Câmara de Oeiras tem em curso a construção de cerca de 500 casas em regime de renda apoiada e cerca de 1500 em regime de renda acessível. Segundo o autarca, estes 1500 fogos ainda não têm terreno atribuído, ao contrário das habitações de renda apoiada.

Isaltino Morais lembrou que a primeira década de Portugal na União Europeia coincidiu com a sua primeira eleição, com o período inicial de planeamento do território e com um forte investimento na habitação.

«As políticas de habitação de Oeiras constituíram uma componente importante para a definição do nosso futuro que estávamos a construir para todos, enquanto elemento essencial da estruturação da família, o fundamento de qualquer comunidade», salientou o autarca.

Por isso, é que a ação municipal, tem assentado na implementação contínua e coesa de políticas de habitação (1ª e 2ª geração), na sequência das quais, e como é do conhecimento público, Oeiras conseguiu ser o primeiro município de Portugal a erradicar as barracas, através de amplos e eficazes programas de promoção de habitação social.

Para a autarquia, a «implementação de medidas públicas de habitação, que responda aos novos desafios, obriga a uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território o que implica repensar e implementar uma nova política de habitação municipal».

Esta política, segundo refere a autarquia, «aborda o território de forma global e holística; define uma estratégia clara de promoção e integração das novas respostas no tecido consolidado trabalhando para uma leitura equilibrada do concelho», adiantando que, em Oeiras está prevista a construção de 691 fogos até 2026, num total de 12 Empreendimentos distribuídos por quatro freguesias, o que consistirá num investimento global previsto de 120.000.000 euros e um financiamento estimado em 115.000.000 euros.

Urgente concretizar projetos

«É um facto que carências habitacionais presentes hoje no concelho de Oeiras, somadas às que se estimam vir a aparecer num futuro próximo, fruto do período pós pandémicos que atravessamos e dos impactos de magnitude ainda incerta, resultante dos novos conflitos na Europa e da consequente reorganização geopolítica, para além de fazer repensar na alteração do paradigma do habitar, não se esgotam num curto período», e, por isso, o «município considera urgente executar programas que concretizem as várias respostas de habitação (arrendamento apoiado; arrendamento acessível; alojamento temporário)».

Desta forma, o PRR surge como resposta estrutural e dilatada no tempo com vista ao combate às vulnerabilidades e carências sociais, concretizando «um programa de apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais dos Municípios com um período de concretização até ao segundo trimestre de 2026».

Mantendo uma visão atenta sobre o quadro legal e regulamentar dos regimes de concretização e das medidas eleitas como prioritárias na temática da Habitação Municipal, foram redefinidos os tempos de execução e alargadas ações com vista ao acompanhamento da evolução do quadro de financiamento europeu ao nível das duas tipologias: A Construção nova; e, a Reabilitação.

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Notícia publicada em https://novo.olharesdelisboa.pt/2022/06/prr-financia-construcao-de-92-casas-para-arrendamento-em-oeiras/

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