LOURES ATIVA PLANO DE EMERGÊNCIA
A Câmara de Loures ativou, a partir de hoje e por tempo indeterminado, o Plano Municipal de Emergência. Reforçando assim as medidas de prevenção do Covid-19

Nota de esclarecimento | Atualização | 2 abril
PLANOS MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIA NÃO CONTEMPLAM SITUAÇÕES DE PANDEMIA
A Câmara de Loures é acusada de ter accionado tardiamente o Plano Municipal de Emergência nesta situação de pandemia. No entanto, a edilidade não podia sobrepor-se às medidas de emergência a nível nacional e distrital.
As Câmaras Municipais de Loures e de Oeiras foram das últimas a accionar o Plano Municipal de Emergência, porque existe «um grande vazio» em termos das medidas de emergência sanitária que podem ser assumidas pelas edilidades. Devido a isso, a edilidade de Loures – como se pode confirmar na legislação existente – não poderia ter tomado medidas que se sobrepusessem às medidas de emergência, entretanto, anunciadas a nível nacional e distrital.
As situações de pandemia, como é esta do Covid-19, não estão contemplados nos Planos Municipais que, na maioria dos casos, só permitem antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à essas emergências, contemplando cenários de grandes catástrofes naturais, incêndios florestais e urbanos e acidentes graves.
Por isso, um plano municipal de emergência de proteção civil é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal.
Na prática, o Plano Municipal de Emergência exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.
Os Planos de Emergência de Proteção Civil, consoante a extensão territorial da situação visada, são Nacionais, Regionais, Distritais ou Municipais e são elaborados com o objectivo de serem aplicados quando ocorrem acidentes graves e catástrofes específicas,
Notícia publicada em https://novo.olharesdelisboa.pt/2020/04/loures-ativa-plano-de-emergencia/
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