SE O PS SE ABSTIVER O ORÇAMENTO DA CÂMARA DE LISBOA É APROVADO, APESAR DOS VOTOS CONTRA DO PCP, BE E LIVRE
Os vereadores do PCP, o BE, o Livre e a vereadora independente Paula Marques já anteciparam que vão votar contra o primeiro orçamento da Câmara Municipal de Lisboa do mandato 2021-2025, sob a presidência de Carlos Moedas. Contudo, o orçamento poderá via a ser aprovado, caso o PS mantenha o seu sentido de voto: abstenção.

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa afirmaram, esta sexta-feira, que o erro identificado na proposta de orçamento municipal para 2022, que motivou o adiamento da votação, significa que o investimento na área da habitação é inferior ao anunciado.
Apesar dos vereadores do PCP, do BE, do Livre e da vereadora Paula Marques, independente eleita pelo PS, o orçamento poderá vir a ser aprovado, caso os 5 vereadores do PS mantenham a sua posição e «absterem-se na votação do orçamento municipal de Lisboa para este ano, para garantir as condições de governabilidade necessárias» ao atual presidente da autarquia, Carlos Moedas.
O adiamento da reunião de discussão e votação do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2022-2026, que começou na quinta-feira pelas 13h25 e que foi suspensa cerca das 19h30, sem que os trabalhos ficassem concluídos, foi motivado por um erro numa proposta de orçamento e que foi detetado pelo PS. Em causa está uma diferença de 40 milhões de euros inscritos na rubrica de habitação quando estavam na prática afetos a outro tipo de projetos como creches ou centros de saúde.
A vereação do PS na Câmara de Lisboa defende que o orçamento municipal para 2022 «é sem ambição», nomeadamente na habitação e na mobilidade, e tem «uma enorme contradição» entre as medidas enunciadas e as dotações financeiras.
«De uma forma geral, é um orçamento sem ambição, sem visão, e que tem uma enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas de grandes opções do plano que decorrem do programa condensado da coligação ‘Novos Tempos’, liderada por Carlos Moedas, e tudo aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos», declarou o vereador do PS João Paulo Saraiva, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, onde anunciou que os cinco eleitos socialistas se vão abster para viabilizar o orçamento municipal para este ano.
Entre as discordâncias apontadas à proposta do executivo presidido por Carlos Moedas, o socialista apontou «o desinvestimento que leva à diminuição do número de fogos de renda acessível», referindo-se à descontinuação dos planos de grandes empreendimentos municipais para a construção de habitação municipal, em que se limita a dar continuidade ao que já estava em construção ou em projeto e «suspende a fase 2 da construção dos edifícios de renda acessível em Marvila, com 1.000 habitações, e no Restelo, com 400 habitações».
Por seu turno, a vereadora do PCP Ana Jara disse que a verba total do orçamento, 1,16 mil milhões de euros para este ano, não sofre alteração, pois o que «muda é a distribuição das verbas do orçamento no que toca à rubrica de habitação, portanto, essa rubrica, que foi anunciada com um valor de 116 milhões de euros, na verdade, terá uma redução desse valor».
«O PCP julga que é fundamental votar um orçamento correto, absolutamente correto, em relação a todas as rubricas», afirmou Ana Jara, referindo que a vereação comunista, que tem dois mandatos no executivo camarário, esteve disponível para que fosse feita a correção na reunião de câmara, para que fosse também votado.
«Os documentos em apreço não refletem algumas das grandes lutas que percorrem a cidade: do acesso à habitação, à mobilidade sustentável e aos transportes públicos, passando pelo direito ao espaço público, a um ambiente de qualidade, à educação, à cultura e ao desporto», explica o PCP, anunciando que os vereadores do PCP votarão contra as GOP e o Orçamento, por «considerarem gravosas algumas opções ali plasmadas», e apresentam o que consideram ser as alternativas necessárias, designadamente «a implementação de um modelo de desenvolvimento que projete a economia da cidade na sua articulação com a base económica da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que aposte num setor produtivo diversificado e sustentável».
Para os comunistas, é necessária «uma política de Habitação que equipara a necessidade de oferta pública à privada, em que se ignoram as razões para não existir oferta de habitação acessível, e em que não há dados, critérios e prioridades que justifiquem a pertinência da criação de programas de financiamento dirigidos ao edificado privado, que cruzam abertamente interesses com o setor imobiliário».
Na perspetiva dos comunistas, este orçamento deveria considerar «prioritário o investimento no crescimento da oferta de habitação pública». Neste campo, salientam, «fica por esclarecer a dotação orçamental do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), necessário para a ampliação da resposta de habitação a renda acessível, nomeadamente sobre a intervenção no edificado disperso e a operação PACA-Restelo, que teve aprovação no final do mandato passado, e sobre a qual não podem existir dúvidas de uma imediata concretização.
Falta de diálogo
Por seu turno, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, que reiterou que o orçamento foi construído pelo executivo de Carlos Moedas “sem diálogo” com a oposição, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, sublinhou que a proposta tem um conjunto de dotações orçamentais que foram verificadas que «não estavam corretas, nomeadamente aquela que era atribuída à habitação».
«Havia uma dotação orçamental da habitação que foi anunciada na conferência de imprensa de apresentação do orçamento e, depois, na Assembleia Municipal, nos debates que a vereadora da Habitação teve com os deputados municipais, e esse valor, o valor real de medidas que são de habitação, é inferior ao valor que foi apresentado», declarou Beatriz Gomes Dias, considerando que, sendo a habitação uma das dimensões «com maior carência» na cidade, era aquela que esperar-se-ia que tivesse um reforço orçamental e foi apresentada como tendo um reforço orçamental.
Identificado o erro na distribuição de verbas, o BE solicitou a correção do orçamento e o adiamento da sua votação, «para ter mais tempo para análise e ver, depois desta distribuição, como é que fica este documento tão fundamental para distribuir a alocação de recursos».
Em comunicado, o BE reafirma que, são erros a «devolução dos 42 milhões de euros de IRS, onde metade irá para os 10% mais ricos da cidade; o seguro de saúde que favorece os grupos privados ao invés da aposta no SNS e cuidados de saúde primários; a redução do investimento previsto na Carris para 2022; o fomentar da utilização do carro com a redução do custo do estacionamento na cidade; o abandono completo dos planos para as Zonas de Emissões Reduzidas; o laxismo face ao aumento do Alojamento Local, pondo em risco o direito à habitação; e insiste nas PPP da habitação, continuando o erro do PS».
Do ponto de vista do BE, «o erro detetado nos mapas do investimento na habitação e que obrigou ao adiamento da votação é paradigmático de um orçamento de propaganda vazia e de uma câmara municipal sem norte, notas que marcam os primeiros 100 dias do mandato de Carlos Moedas», exemplificando com « o encerramento dos postos de vacinação descentralizados em favorecimento de um único numa das pontas da cidade; da redução dos postos de testagem mesmo antes do período do natal, tendo levado a enormes filas; a tentativa de restringir os programas de renda acessível para apenas quem já vive em Lisboa, excluindo as famílias que foram expulsas pelas rendas especulativas; o corte no financiamento da promoção dos modos de mobilidade suave; e o encerramento dos centros de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, depois de desinvestir na sua limpeza para ter argumento para o seu fecho».
Por outro lado, o gabinete da vereação do Livre referiu à Lusa que a oposição pediu que fosse corrigido o erro por não se sentir confortável a votar um documento com números incorretos.
«Ainda por cima não é um erro de pequena monta, estamos a falar de 40 milhões, que inclusivamente foram anunciados e estiveram em títulos de jornais, para a habitação», disse o gabinete do Livre.
Lembrando que «o orçamento não foi discutido previamente com ninguém», o Livre considera que esta situação poderia ter sido evitada «se tivesse havido mais disponibilidade para o diálogo» e se a oposição pudesse ter avaliado com detalhe e tempo as propostas do executivo de direita, até porque a anterior vereadora da Habitação continua na câmara, embora agora sem pasta, na oposição, e poderia ter dado conta do erro.
Para a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), que teve o pelouro da Habitação no anterior mandato, «o instrumento de gestão do município tem de ser de rigor e verdade».
«Confirmado que o investimento na habitação era de facto inferior ao inscrito na proposta do orçamento (somava verbas de outras áreas), foi suspensa a reunião pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para correção transversal da proposta do orçamento», expôs Paula Marques, da associação política Cidadãos por Lisboa.
A votação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 foi ontem adiada, após o PS ter alertado para «um erro de 40 milhões de euros», mas que o vice-presidente da câmara considerou tratar-se de «tentativa de criar confusão».
Carlos Moedas acusa PS de irresponsabilidade
Entretanto, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, lamenta o sucedido e diz, em declarações aos jornalistas, que «é uma pena isto tenha acontecido» e acusa o Partido Socialista de «irresponsabilidade».
O presidente da câmara lisboeta acredita que o sucedido «não é um erro técnico», porque «depois de ter o documento, dizer que há um número numa página que deveria estar noutra» é «algo que se podia ter resolvido imediatamente».
Sobre «este orçamento de que estamos a falar», Moedas refere que «mantinha muitas das coisas do PS. Os projetos que o PS estava a fazer na câmara, grande parte deles, estão neste orçamento» e, por isso, o autarca crê que «não existia razão nenhuma para que este fosse chumbado.
«É um ato, em nosso entender, de extrema irresponsabilidade do PS, que releva dificuldade em aceitar o resultado eleitoral e tentar, deste modo, bloquear a ação do novo executivo e tentar adiar a aprovação do primeiro orçamento deste executivo», afirmou.
Notícia publicada em https://novo.olharesdelisboa.pt/2022/01/se-o-ps-se-abstiver-o-orcamento-da-camara-de-lisboa-e-aprovado-apesar-dos-votos-contra-do-pcp-be-e-livre/
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